Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Vendra, operada pela Fminds Tecnologia (“Vendra”, “nós”, “nosso”), você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Vendra é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que utiliza inteligência artificial para auxiliar pequenas e médias empresas na criação de planos mensais de marketing digital, incluindo sugestões de posts, campanhas, mensagens de WhatsApp, checklists semanais e imagens para redes sociais.

O conteúdo gerado pela plataforma é de natureza sugestiva e informativa. Não nos responsabilizamos pelos resultados comerciais obtidos com a implementação das estratégias geradas.

3. Cadastro e Conta

• O Usuário deve ter no mínimo 18 anos para criar uma conta.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas.
• O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente a suporte@fminds.com.br.
• É vedada a criação de múltiplas contas para contornar limitações do plano gratuito.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Plano Gratuito (Free)

• 1 negócio cadastrado.
• 1 plano de marketing ativo por vez.
• Planos gerados com conteúdo modelo (sem personalização por IA).

4.2 Plano Pago (Pro)

• Negócios e planos ilimitados.
• Geração de planos completos com IA personalizada.
• Geração de imagens para posts com IA.
• Demais funcionalidades exclusivas descritas na plataforma.

4.3 Cobrança

• O plano Pro é cobrado mensalmente, no valor vigente exibido na plataforma no momento da contratação.
• Os pagamentos são processados pelo Stripe Inc. O Usuário concorda com os termos do Stripe ao efetuar o pagamento.
• A renovação é automática a cada ciclo de 30 dias.
• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo portal de assinatura nas configurações da conta, com efeito ao final do período pago vigente.

5. Política de Reembolso

Oferecemos reembolso integral em caso de solicitação em até 7 (sete) dias corridos após a primeira contratação do plano Pro, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990), que assegura o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Para solicitar reembolso, envie e-mail para suporte@fminds.com.br com o assunto “Reembolso”. Após o prazo de 7 dias, não são oferecidos reembolsos proporcionais por cancelamento antecipado.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Plataforma: Todo o código-fonte, design, marcas, logotipos e demais elementos da Vendra são de propriedade exclusiva da Fminds Tecnologia, protegidos pela Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais).

6.2 Conteúdo gerado: O conteúdo de marketing gerado pela IA a partir dos dados do Usuário é cedido ao Usuário para uso irrestrito em seu negócio. O Usuário é responsável pela revisão e adequação do conteúdo antes da publicação.

6.3 Dados do Usuário: Os dados inseridos na plataforma pertencem ao Usuário. Concedemos a nós mesmos uma licença limitada para processá-los exclusivamente para a prestação do serviço contratado.

7. Uso Adequado

É vedado ao Usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Publicar conteúdo gerado que viole leis de publicidade, concorrência desleal ou direitos do consumidor.
• Tentar acessar, modificar ou prejudicar a infraestrutura da plataforma.
• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso à plataforma sem autorização expressa.
• Utilizar automações ou bots para geração massiva de conteúdo além dos limites do plano contratado.
• Inserir dados pessoais de terceiros sem o devido consentimento.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 A Vendra fornece o serviço “no estado em que se encontra” (as is). Não garantimos que o serviço estará disponível de forma ininterrupta ou isento de erros.

8.2 O conteúdo gerado por IA é de natureza sugestiva. Não nos responsabilizamos por resultados de vendas, crescimento de seguidores, alcance de posts ou quaisquer métricas de desempenho decorrentes do uso das estratégias geradas.

8.3 Não nos responsabilizamos por conteúdo publicado pelo Usuário em redes sociais ou quaisquer outros canais, incluindo eventuais violações de termos de uso dessas plataformas.

8.4 Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle (força maior, falhas de terceiros, etc.). Não garantimos SLA (Service Level Agreement) no plano gratuito.

10. Inteligência Artificial

10.1 A plataforma utiliza modelos de IA de terceiros (Anthropic) para geração de conteúdo. O Usuário reconhece que o conteúdo gerado pode conter imprecisões e deve ser revisado antes do uso.

10.2 O Usuário não deve inserir informações confidenciais, segredos comerciais ou dados pessoais sensíveis de terceiros nos campos de diagnóstico e configuração do negócio.

10.3 Nos reservamos o direito de modificar os modelos de IA utilizados sem aviso prévio, desde que a qualidade do serviço seja mantida em nível equivalente.

11. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos.
• Inadimplência no pagamento da assinatura.
• Uso fraudulento ou abusivo da plataforma.
• Determinação judicial ou administrativa.

Em caso de encerramento por iniciativa do Usuário, os dados poderão ser exportados mediante solicitação por até 30 dias após o cancelamento.

12. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após esse prazo implica aceitação das novas condições. Caso não concorde, o Usuário poderá cancelar sua assinatura sem ônus adicional dentro do prazo de notificação.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver o conflito por meio de negociação direta ou mediação extrajudicial.

14. Disposições Gerais

• A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento pela outra não implica novação ou renúncia de direitos.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o tema aqui tratado.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações:
E-mail: suporte@fminds.com.br
Responsável: Fminds Tecnologia